Competência da justiça do trabalho.

Garantia provisória no emprego.

Desídia. Configuração. Justa causa.

Configurada a desídia capitulada no art. 482 letra ?e?, falta grave, que autoriza a despedida por justa causa.

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Empresa terá que indenizar trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Ficou evidente que o trabalhador era exposto a perigo real decorrente da possibilidade de assalto e lesão a sua integridade física e psicológica

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Abono pecuniário.

Pré-assinalação do intervalo intrajornada. Indicação do horário contratual de gozo do descanso.

Obrigatoriedade do registro do horário efetivamente usufruído.

Enquadramento sindical. Atividade econômica da empresa. Base territorial.

O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela categoria econômica.

Ofensa de zelador à moradora de prédio gera indenização de R$ 5 mil

Dona de um prédio de apartamentos terá que pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a uma moradora agredida verbalmente pelo zelador do condomínio.

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

E-mails desrespeitosos podem dar demissão por justa causa

Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Agravo de instrumento em recurso de revista. Jornada de trabalho móvel e variável.

Abuso de direito.

Turma determina o pagamento de periculosidade a operador de empilhadeira

Durante seu contrato, ficava exposto a ruídos excessivos e em contato com gás e energia elétrica

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa